Licenciamento ambiental: quem pode fazer?

Publicado por Mariana Marins em

Licenciamento Ambiental

A obtenção de um licenciamento ambiental é um procedimento obrigatório para empresas cujas operações podem causar danos ao meio ambiente do país.

Assim, é fundamental entender qual é o profissional que pode realizar essa ação. Dessa maneira, você se torna capaz de conhecer mais sobre o assunto e identificar se essa é uma possível área de interesse.

Neste artigo, você conhecerá as etapas do licenciamento ambiental, as instituições responsáveis e as penalidades para as empresas que iniciam suas operações no Brasil antes de obter a devida autorização.

Visão geral sobre o licenciamento ambiental

De acordo com a lei de proteção dos recursos naturais, a instalação de uma empresa ou atividade potencialmente prejudicial ao meio ambiente precisa de uma licença ambiental.

As leis sobre o assunto estão sob responsabilidade dos governos municipal, estadual e federal.

Essa obrigação é compartilhada pelas Agências Estaduais de Meio Ambiente e pelo IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais), como parte integrante do SISNAMA (Meio Ambiente Nacional).

Desta forma, o IBAMA atua, especialmente, no licenciamento de projetos de infraestrutura de larga escala que englobem impactos em mais de um estado e atividades de petróleo e gás em plataformas continentais.

Na maioria dos outros casos, o processo de avaliação é realizado pelo órgão ambiental estadual. Dessa forma, ele estuda os possíveis impactos que uma empresa poderá causar ao meio ambiente.

Então, seu potencial de geração de líquidos poluentes é definido, além de resíduos sólidos, emissões atmosféricas e ruído, por exemplo.

A licença ambiental cria as condições legais para uma determinada atividade ou projeto operar, causando o menor impacto possível ao meio ambiente.

Durante o processo de licenciamento ambiental, o IBAMA consulta agências ambientais, instituições e entidades de gestão do patrimônio histórico, das possíveis comunidades afetadas.

Assim, tal processo também pode incluir audiências públicas.

Dessa forma, esse se torna o principal canal de participação da comunidade nessas decisões.

É obrigatório que os empreendedores apresentem estudos ambientais ao IBAMA para análise e aprovação.

No caso de um trabalho de impacto ambiental significativo, os executivos também devem fornecer o Relatório de Estudo e Impacto Ambiental (EIA / RIMA) responsável.

Isso se dá porque este relatório traz um diagnóstico ambiental, uma análise sobre os impactos e medidas de compensação.

Etapas para obter um licenciamento ambiental

etapas do licenciamento ambiental

Existem três tipos de licenças ambientais no Brasil.

Cada uma delas corresponde a uma etapa específica do processo de obtenção de um licenciamento ambiental completo.

Conheça todas elas a seguir:

Etapa 1: Licença Prévia – LP – (Licença Anterior)

Para obter a LP de uma empresa, o empresário deve procurar o órgão ambiental competente ainda na fase preliminar do planejamento do seu projeto.

Primeiramente, o órgão ambiental define, com a participação do empreendedor, os documentos, projetos e estudos ambientais necessários para iniciar o processo de licenciamento.

Em seguida, o empresário precisa contratar um profissional para a preparação de estudos ambientais.

Assim, este precisa incluir todos os requisitos determinados pela autoridade licenciadora na primeira reunião.

Concluída a análise, a agência de licenciamento emite um relatório técnico conclusivo.

Em seguida, ela estabelece as medidas de mitigação que devem ser consideradas na implantação do projeto.

O cumprimento dessas medidas é uma condição para a obtenção da Licença de Instalação.

Após efetuar o pagamento de uma taxa e retirar o documento, é solicitado que o empresário publique informações a respeito da concessão à esfera oficial do governo que o licenciou e em um jornal de circulação geral.

Etapa 2: Licença de Instalação – LI – (Licença de Instalação)

A solicitação de LI deve ser endereçada ao mesmo órgão ambiental que emitiu o LP.

Mediante solicitação da licença de instalação, é preciso

  • Verificar a conformidade com as condições estabelecidas na licença anterior;
  • Submeter os planos, programas e projetos ambientais, cronogramas detalhados e sua implementação;
  • Fornecer uma análise detalhada de partes da engenharia de projetos relacionadas a questões ambientais.

Os planos, programas e projetos ambientais são analisados pelo órgão ambiental responsável e, se necessário, por órgãos de outros níveis do governo.

Assim, após essa revisão, a opinião de um especialista é preparada com o posicionamento a favor ou contra a concessão da LI.

Em seguida, o pagamento do valor cobrado pela licença deve ser efetuado.

Durante o período da LI, o empreendedor deve implementar certas ações, com o objetivo de prevenir ou remediar os impactos ambientais e sociais.

Dessa forma, a fase da construção de sua obra pode ser realizada de maneira assertiva.

Etapa 3: Licença de Operação – LO – (Licença de Operação)

Ao solicitar a LO, é necessário:

  • Implementar todos os programas ambientais que deveriam ter sido executados durante o prazo da LI;
  • Implementar o cronograma físico-financeiro do projeto ambiental de compensação;
  • Cumprir todas as condições estabelecidas na concessão da LI.

Com base em documentos, projetos e estudos solicitados pela empresa em questão, é elaborado um parecer técnico sobre a possibilidade de concessão da LO.

Assim, com esse licenciamento ambiental em mãos, é obrigatória a implementação de medidas de controle ambiental. Caso isso não ocorra, a organização pode ter a sua LO suspensa.

Profissionais que podem realizar um licenciamento ambiental

Os profissionais que realizam ações para um licenciamento ambiental podem ter se formado em diversas áreas.

Estas podem ir desde a engenharia civil até a biologia, por exemplo.

Isso acontece porque essa tarefa não é realizada por um profissional específico, mas sim, pelo órgão responsável.

Assim, cabe a ele elaborar os levantamentos e formular os textos para as licenças.

Dessa forma, para trabalhar nessa área, além de estar envolvido com questões ambientais, é preciso saber fazer a transposição e tabulação das informações levantadas em campo.

Também é fundamental ter conhecimento dos softwares utilizados, suas funções e manuseio.

Além disso, também é necessário que o profissional possua aporte teórico e uma ótima capacidade de análise crítica.

Consequências para a não obtenção do licenciamento ambiental

multa para licenciamento ambiental

A execução de projetos antes da emissão de possuir o licenciamento ambiental pode causar grandes prejuízos e deve ser evitada.

Assim, é importante obter a LP correta e, somente depois, preparar os projetos de engenharia.

Isso acontece porque, caso haja alterações no local ou no design do projeto, é preciso pensar em soluções para o seu desenvolvimento.

Caso as obras sejam iniciadas previamente à concessão da Licença de Instalação, é possível que resulte na suspensão da construção por parte das autoridades executivas.

A falta de licenciamento ambiental para cada fase do projeto é configurada como um crime grave e pode gerar as seguintes consequências:

  • Prisão de um a seis meses, ou multa aos empresários responsáveis e / ou proibição de construir, renovar, ampliar ou fazer com que a instalação funcione em qualquer parte do país. Existe agravamento da penalidade em caso de abuso de direitos obtidos através do licenciamento ambiental;
  • Pena de prisão de um a três anos e multa, quando o responsável pela obrigação ou contrato legal não cumprir a obrigação relevante de interesse ambiental;
  • Prisão de três a seis anos e multas para aqueles que preparam o licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão.

As instituições ambientais brasileiras

As questões relacionadas à proteção do meio ambiente estão centralizadas no SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).

Ele é composto por órgãos e órgãos da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Fundações.

Assim, ele é responsável pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

O SISNAMA possui a seguinte estrutura:

  • Parte superior do corpo: Conselho do BCE, nomeado pelo Governo Federal;
  • Órgão deliberativo, legislativo e consultivo: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA);
  • Autoridade Central: Ministério do Meio Ambiente (MMA);
  • Agência Executora: IBAMA;
  • Órgãos Seccionais: órgãos estaduais responsáveis pela implementação de programas e projetos de controle e supervisão de atividades capazes de causar degradação ambiental;
  • Órgãos Locais: entidades municipais, responsáveis pelo controle e supervisão dessas atividades em suas respectivas jurisdições.

As principais diretrizes para a implementação do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938 / 81 e na Resolução CONAMA 001/86 e no 237/97.

Recentemente, foi publicada a Lei Complementar nº 140/2011, que discute a jurisdição estadual e federal de licenciamento ambiental, tomando como base a localização do projeto.

Caso tenha ficado com alguma dúvida ou queira compartilhar alguma experiência conosco, deixe um comentário abaixo.

Se você busca profissionais qualificados para executar o seu projeto de Licenciamento Ambiental, acesse agora o Natuwork e publique gratuitamente uma solicitação do serviço para receber propostas!

Agora, caso você seja um profissional da área ambiental e deseja conseguir mais clientes, você também pode acessar o Natuwork agora mesmo e fazer o seu cadastro!